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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
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