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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
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