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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
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