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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
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