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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
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