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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
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