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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
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