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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
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