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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
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