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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
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