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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
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