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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
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