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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
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