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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11615 Registro de Candidatura Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11615 Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
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