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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9675 Furto (art. 155) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
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