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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
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