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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
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