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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
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