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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11611 Nome do Candidato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
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