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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11611 Nome do Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11611 Nome do Candidato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11611 Nome do Candidato Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11611 Nome do Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
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