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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
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