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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
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