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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
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