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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
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