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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
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