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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11235 Maus tratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
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