Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 211976-212000 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Sim
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Mostrando itens 211976-212000 do total de 485278