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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9899 Da Lei de licitações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9536 Fusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
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