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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11897 Crédito Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9906 Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9904 Agrários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6039 PIS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
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