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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6040 Funrural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6041 Contribuição INCRA Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6042 PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9914 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
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