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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11919 Violação Prerrogativa Advogado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6039 PIS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10874 Não Cumulatividade Não Não
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