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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Sim
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