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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
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