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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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