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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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