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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 211301-211325 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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