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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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