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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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