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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
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