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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
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