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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
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