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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
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