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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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