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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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