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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15382 Contratação Inidônea Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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