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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
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