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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
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