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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14132 Inexigibilidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14132 Inexigibilidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14132 Inexigibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14132 Inexigibilidade Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
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