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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11321 Falsidade ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11321 Falsidade ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
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