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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3533 Falsidade ideológica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3533 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11321 Falsidade ideológica Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11321 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11321 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11321 Falsidade ideológica Sim
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