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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6115 Ferroviário Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
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