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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
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