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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
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