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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3537 Falsidade de atestado médico Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
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