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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9595 Troca ou Permuta Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9595 Troca ou Permuta Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9595 Troca ou Permuta Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9595 Troca ou Permuta Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
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